Como levar pet para a Europa: regras gerais da União Europeia

A União Europeia tem regras harmonizadas para a entrada de animais de companhia — o que significa que, na maioria dos casos, um único conjunto de regras se aplica a todos os 27 países membros. Isso simplifica o planejamento, mas as exigências são rigorosas, especialmente para animais vindos de países fora da lista aprovada da UE, como o Brasil.

Neste guia completo, cobrimos tudo o que você precisa saber para levar seu pet do Brasil para qualquer país da União Europeia.

Regras básicas da UE para animais de companhia

As regras da UE se aplicam a movimentos não comerciais de animais de companhia — ou seja, pets viajando com seus tutores, sem finalidade de venda.

Animais cobertos pelas regras EU

• Cães
• Gatos
• Furões (ferrets)

Outros animais (aves, roedores, répteis, peixes) têm regras específicas por país e não estão cobertos pelo regulamento harmonizado da UE.

Limite de animais

• Máximo de 5 animais por viajante
• Acima de 5, o processo muda para importação comercial
• Exceção: mais de 5 permitidos se todos participarão de competição, exposição ou treinamento (com comprovação)

Documentação obrigatória para entrada na UE vindo do Brasil

O Brasil é classificado como país não listado (unlisted country) pela UE, o que significa exigências adicionais comparadas a países como EUA, Canadá ou Austrália.

1. Microchip ISO 11784/11785

• Implantado antes da vacinação antirrábica
• Padrão ISO com 15 dígitos e frequência 134.2 kHz
• Deve ser legível no momento da entrada na UE

2. Vacinação antirrábica

• Vacina aplicada após o microchip
• Animal com pelo menos 12 semanas na data da vacina
• Vacina antirrábica válida na data do embarque. Aguardar no mínimo 30 dias após a vacinação para realizar a sorologia antirrábica
• Vacina dentro do período de validade

3. Titulação de anticorpos antirrábicos

Esta é a exigência mais complexa para brasileiros. Como o Brasil não está na lista de países aprovados pela UE, é obrigatório um exame de sangue para medir anticorpos contra raiva.

• Quando fazer: Pelo menos 30 dias após a vacinação antirrábica
• Resultado mínimo: 0,5 UI/ml (Unidades Internacionais por mililitro)
• Laboratório: Deve ser aprovado pela UE (lista disponível no site da Comissão Europeia)
• Período de espera: 3 meses entre a data da coleta do sangue e a data de entrada na UE
• Validade: O resultado é válido indefinidamente, desde que a vacinação antirrábica seja mantida em dia (sem interrupção)

4. Tratamento contra Echinococcus multilocularis (somente cães)

Alguns países da UE exigem que cães sejam tratados contra o parasita Echinococcus multilocularis antes da entrada:

• Países que exigem: Finlândia, Irlanda, Malta, Noruega (não UE mas segue regras similares)
• Tratamento: Vermífugo com praziquantel
• Prazo: 1 a 5 dias antes da entrada no país (não antes, não depois)
• Registro: Deve ser anotado no certificado veterinário

5. Certificado Veterinário Internacional (CVI)

• Emitido pelo MAPA (Ministério da Agricultura, através do Vigiagro)
• Deve seguir o modelo da UE (Regulamento 577/2013, Anexo IV)
• Válido por 10 dias para entrada na UE e 4 meses para movimentação dentro da UE após entrada
• Deve conter: dados do tutor, dados do animal, número do microchip, detalhes da vacina e resultado da titulação

6. Atestado de saúde veterinário

• Exame clínico realizado até 10 dias antes do embarque
• Confirma que o animal está saudável e apto para transporte

Cronograma ideal: do Brasil para a UE

Particularidades por país da UE

Embora as regras básicas sejam harmonizadas, alguns países têm exigências ou características adicionais:

Portugal

• Destino mais popular para brasileiros — processo bem documentado
• Controle sanitário no Aeroporto de Lisboa e Porto
• Não exige Echinococcus
• Após entrada, o veterinário local pode emitir o Passaporte Europeu para Animais de Companhia

Espanha

• Segundo destino mais popular para brasileiros na Europa
• Mesmas regras básicas da UE
• Não exige Echinococcus
• Voos diretos do Brasil para Madrid e Barcelona

França

• Não exige Echinococcus
• Restrição de entrada por terra de países não-UE (deve entrar por ponto de entrada designado)
• Air France aceita pets em cabine e porão

Alemanha

• Não exige Echinococcus
• Controle sanitário rigoroso — documentos devem estar impecáveis
• Lufthansa é referência em transporte de pets

Itália

• Não exige Echinococcus
• Pode exigir declaração de destino final assinada
• Alitalia/ITA Airways aceita pets em cabine e porão

Irlanda

• Exige tratamento contra Echinococcus (1-5 dias antes da entrada)
• Não aceita entrada direta de países não listados por via aérea em todos os aeroportos — verificar

Finlândia

• Exige tratamento contra Echinococcus
• Temperaturas extremas podem limitar transporte no porão em certas épocas do ano

O Passaporte Europeu para Animais de Companhia

Após chegar à UE, você pode solicitar o EU Pet Passport — um documento padronizado que facilita a movimentação do pet entre países da UE.

• Quem emite: Veterinários autorizados no país de residência dentro da UE
• O que contém: Dados do animal, microchip, vacinas, tratamentos antiparasitários
• Validade: Toda a vida do animal (atualizado com novas vacinas)
• Custo: EUR 15–50 dependendo do país
• Vantagem: Com o passaporte, você circula livremente entre países da UE sem CVI

Países europeus fora da UE

Alguns países europeus populares não fazem parte da UE e têm regras próprias:

• Reino Unido: Pós-Brexit, tem regras similares mas processo próprio. Não aceita CVI da UE diretamente
• Suíça: Segue regras muito similares à UE, com algumas particularidades
• Noruega: Segue regras da UE na prática (EEA), exige Echinococcus
• Turquia: Regras próprias, menos rigorosas que a UE

Erros mais comuns de brasileiros

1. Não fazer titulação de anticorpos: Muitos só descobrem essa exigência tarde demais
2. Não respeitar os 3 meses de espera: Chegar na UE antes de completar os 3 meses após a coleta resulta em recusa
3. Vacina antes do microchip: Invalida a vacinação para fins UE
4. Laboratório não aprovado pela UE: A titulação deve ser feita em laboratório da lista oficial
5. CVI no formato errado: O MAPA deve emitir no formato exigido pela UE
6. Deixar a vacina vencer: Se a vacina vencer entre a titulação e a viagem, todo o processo reinicia

Custos estimados para levar pet do Brasil à UE

Perguntas frequentes

A titulação de anticorpos é obrigatória para gatos também?

Sim. Todas as exigências — microchip, vacina, titulação e período de espera — se aplicam igualmente a cães, gatos e furões vindos do Brasil.

Posso entrar por um país da UE e ir para outro?

Sim. O CVI é válido para entrada no primeiro país e movimentação entre países da UE por até 4 meses após a entrada. Após esse período, você precisará do Passaporte Europeu para circular.

Se meu pet já tem o Passaporte Europeu (de viagem anterior), preciso de CVI?

Depende. Se o pet está saindo do Brasil (país não listado), precisa de CVI mesmo com Passaporte Europeu. O passaporte só substitui o CVI para movimentações dentro da UE ou de países listados.

Qual laboratório no Brasil faz titulação aprovada pela UE?

O principal laboratório no Brasil é o Laboratório de Zoonoses e Doenças Transmitidas por Vetores da Prefeitura de São Paulo. Verifique a lista atualizada no site da Comissão Europeia, pois laboratórios podem ser adicionados ou removidos.

Meu pet pode entrar na UE por qualquer aeroporto?

O pet deve entrar por um ponto de entrada designado (Travellers' Point of Entry — TPE) que tenha controle veterinário. Os principais aeroportos internacionais dos países da UE geralmente são pontos designados, mas confirme antes de comprar a passagem.

Se eu for morar na UE, meu pet precisa de quarentena?

Não, desde que toda a documentação esteja correta (incluindo titulação com resultado positivo e 3 meses de espera). A UE não exige quarentena para animais com documentação completa.

As regras mudaram recentemente?

As regras básicas da UE (Regulamento 576/2013 e 577/2013) estão em vigor desde 2013 e não sofreram mudanças significativas. Porém, detalhes como lista de laboratórios aprovados e pontos de entrada designados podem ser atualizados. Sempre verifique informações atualizadas antes de iniciar o processo.